DEBATE ABORDA A MEDIAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO IMPRESCINDÍVEL DO ADVOGADO NO PROCESSO

Estimular a adoção de métodos extrajudiciais, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 2º, VI) e no Código de Processo Civil (art. 1º, § 3º), esteve em pauta no XXX Café com Mediação realizado (15/03) na sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Especialistas na metodologia debruçaram-se sobre temas fundamentais para fomentar a cultura da mediação e reforçaram a importância da advocacia na solução de conflitos para dar extensa garantia jurídica. Criado há três anos, o projeto busca aproximar os mediadores para trocas de experiências, ideias e oportunidades, além de tentar ampliar o uso do procedimento.

Na abertura dos trabalhos, o vice-presidente da OAB SP, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, observou que é preciso garantir os direitos dos cidadãos e que a mediação trará essa segurança somente se os acordos forem realizados com orientação jurídica. “O advogado deve estimular a solução de litígios por meio conciliatório, da mesma maneira que é imprescindível sua presença nos centros de solução de conflitos que preveem metodologias de conciliação. Essa gestão da OAB SP quer tratar do tema, que nos é muito caro”, pontuou, para citar que a entidade está montando comissão específica para a área. “Sabemos que mediação e arbitragem têm suas especificidades e é preciso que cada grupo trate desse conteúdo de forma distinta”, acrescentou.

A conselheira Estadual Fabiana Garcia, que presidiu os trabalhos, abordou, entre as argumentações, que o operador do Direito tem de estar ciente do seu papel no sentido de evitar a litigiosidade. Para além disso, alegou, não se deve deixar de propiciar ao jurisdicionado o acesso a uma ordem jurídica justa, de forma efetiva e com mais rapidez. “Em uma sociedade, na qual estamos ansiosos por repostas rápidas, os clientes precisam ter soluções adequadas para resolver seus problemas e a mediação é uma forma de agilizar os procedimentos”, disse. Em sua análise, trata-se de uma cultura que requer profissionais com uma visão mais ampla. “É preciso orientar o cliente para o caminho mais adequado na solução de seu problema”, observou, citando o Código de Ética, o Código de Processo Civil (CPC) e o Pacto Nacional da Advocacia pela Solução Extrajudicial de Conflitos, aprovado em 2016 pelo Conselho Federal da Ordem, que visa colaborar para a construção de uma sociedade mais pacífica.

Menos judicialização

No leque de ações apresentadas durante o encontro, entrou na pauta a mediação privada, forma de resolução de litígios que não requer a participação do Poder Judiciário. Ou seja, por meio da orientação jurídica dada por advogados, os cidadãos passam a decidir seus conflitos de forma amigável, representando um movimento de não judicialização das causas. “Os advogados devem auxiliar as partes, que são os protagonistas no processo, sobre as opções de benefícios mútuos e ajudá-las a chegar a um consenso”, avaliou Fabiana.

Em sua fala, o professor de mediação empresarial e negociação pela Ceu Law School, Alexandre Palermo Simões, ponderou aos presentes que todos ganham quando a solução do processo for resolvida de forma mais rápida: “Vamos traçar os caminhos de riscos e perguntar para os clientes: para que brigar com a outra parte? Será que não é melhor cedermos e fazer um acordo?”. No mesmo tom, Christiana Beyrodt Cardoso, fundadora do Café com Mediação, defendeu que o processo deve ser aplicado em todas as áreas do Direito.

Ao delinear o paralelo da advocacia e metodologia em Portugal, o professor António Judice Moreira destacou que um dos principais empecilhos para que a mediação se torne uma realidade mais efetiva é a desinformação. Cláudia Frankel Grosman, diretora da Câmara de Mediação do Instituto de Engenharia, tratou o assunto como um caminho inóspito para todos os envolvidos. “É um trabalho que você sabe como começa, mas não como termina”, disse. A mesa foi composta ainda por Michelle Morcos, mediadora pela FGV-SP.